1998-01-12 - DESPACHO 620/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É nomeado para vogal do Conselho Fiscal do Instituto de Comunicações de Portugal o Lic. Duarte Nuno Gomes de Castro, em substituição do Lic. Mário Donas.

1998-01-12 - DESPACHO 628/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Cessa, a pedido da interessada, a requisição da licenciada Isabel Maria Forte Vassalo Santos Bruto da Costa, que exercia funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho.

1998-01-12 - DESPACHO 617/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Renova o mandato do grupo de trabalho para informatização dos consulados (GIC), constituido pelo Despacho 6/MNE/96, de 14 de Maio.

1998-01-12 - DESPACHO 611/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o major técnico de operações de comunicações e criptografia António José Vieira Louro, Chefe do Centro de Comunicações da Presidência da República.

1998-01-12 - DESPACHO-EXTRACTO 612/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra duas funcionárias dos quadros do território de Macau, no quadro de pessoal da DGAP, aprovado pela Portaria 107/93, de 29 de Janeiro.

1998-01-12 - DESPACHO 616/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Constitui um grupo de trabalho para a renovação da imagem e modernização das chancelarias consulares (GIM), que funcionará na dependência e sob orientação do Secretário de Estados das Comunidades Portuguesas, sendo coordenado tecnicamente por Ana Cristina Rodrigues Neves de Noronha Afonso de Barros, e funcional e administrativamente pelo Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Determina as atribuições do GIM, que exercerá as suas funções durante um ano, com possibilidade de renovaç (...)

1998-01-12 - DESPACHO CONJUNTO 31/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concedida autorização à Quimigal - Quimica de Portugal SA para vender à Sapec, SGPS, S.A. acções da Quimigal Adubos SA representativas de 1% do respectivo Capital Social, ficando, nos termos da lei, as acções objecto da compra e venda autorizada sujeitos ao regime de indisponibilidade.

1998-01-12 - DESPACHO 621/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Recnhece que os cursos de contabilidade promovidos pelo Centro de Estudos de Contabilidade, e pelo CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, satisfazem as exigências previstas na alínia d) do artigo 9º do Estatuto dos técnicos oficiais de Contas. O presente reconhecimento produz efeitos relativamente aos cursos iniciados desde a data de entrada em vigor do Estatuto, até ao ano lectivo de 1997-1998, sem prejuízo do periodo transitório (...)

1998-01-12 - DESPACHO CONJUNTO 30/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria uma comissão técnica especializada para proceder à identificação do acervo imobiliário relacionado directa ou indirectamente com o aeroporto de Lisboa. A comissão técnica será composta por um representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que preside, e por um representante de cada uma das seguintes entidades: Direcção-Geral da Aviação Civil, Direcção-Geral do Património do Estado, Instituto Português de Cartografia e Cadastro, Direcção-Geral dos Registos e (...)

1998-01-12 - DESPACHO CONJUNTO 533-A/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

É aumentado, de 189 000 000 000$ para 280 025 000 000$, o capital estatuário da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. enquadrando-se num programa mais alargado de saneamento da CP, E.P, o qual pretende a sua reestruturação económica e financeira no âmbito do disposto na Directiva nº 91/440/CEE (EUR-Lex).

1998-01-12 - AVISO 451/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica as tabelas I a IV referentes ao Regulamento do Imposto Municipal Sobre Veículos: Tabela I - Automóveis Tabela II - Motociclos Tabela III - Aéronaves Tabela IV - Barcos de recreio.

1998-01-12 - PORTARIA 70/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É autorizado o Serviço de Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de tecidos e artigos de fardamento constantes no seu regulamento de uniformes até ao montante de 1 005 000$00 a suportar pelo orçamento do Ministério da Defesa Nacional, distribuídos da seguinte forma: 1998 - 335 000 000$ 1999 - 335 000 000$ 2000 - 335 000 000$.

1998-01-12 - DESPACHO 660/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de João Baptista da Silva, motorista de ligeiros da ex-Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social.