Despacho Conjunto 30/98, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 9, de 12.01.1998, Pág. 449
- Data: 1998-01-12
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Sumário
Cria uma comissão técnica especializada para proceder à identificação do acervo imobiliário relacionado directa ou indirectamente com o aeroporto de Lisboa. A comissão técnica será composta por um representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que preside, e por um representante de cada uma das seguintes entidades: Direcção-Geral da Aviação Civil, Direcção-Geral do Património do Estado, Instituto Português de Cartografia e Cadastro, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e Aeroportos e Navegação Área - ANA, E.P.
Aviso
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