1997-09-04 - Portaria 810/97 - Ministério da Educação

Altera as condições em que pode ser atribuído o grau de licenciado aos titulares do diploma dos cursos de estudos superiores especializados em Auditoria e em Controle Financeiro conferidos ao abrigo da Portaria 92-B/86, de 19 de Março, ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e de Administração de Lisboa.

1997-09-04 - Portaria 811/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração Pública.

1997-09-04 - Portaria 812/97 - Ministério da Educação

Altera a portaria 116/95, de 3 de Fevereiro, que autorizou o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e gestão de Empresas.

1997-09-04 - Portaria 813/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Públicas e de Publicidade ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões, anexo à Portaria 1345/95, de 13 de Novembro.

1997-09-04 - Portaria 814/97 - Ministério da Educação

Aprova os novos modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado em Ensino, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, aprovados pelas Portarias nºs 421/89, de 9 de Junho e 1133/90, de 15 de Novembro, conferidos pelo Instituto Politécnico de Bragança.

1997-09-04 - Portaria 815/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego

Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Mestre de Cerâmica Artística (Técnico Empresário), Lojista (Técnico empresário de Comércio Tradicional) e Técnico Auxiliar de Conservação e Restauro de Talha. Dispõe que os planos de estudos dos cursos criados são os constantes dos mapas anexos à presente portaria e dela fazem parte integrante.

1997-09-04 - Decreto Regulamentar Regional 17/97/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente

Sujeita a medidas preventivas a nova ligação rodóviária Caniço (Cancela)-Camacha (Nogueira), na Região Autónoma da Madeira.