1997-09-10 - DESPACHO 7363/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas (publicado em anexo) para os concursos de ingresso e acesso relativos às carreiras de oficial administrativo, operário qualificado, motorista, auxiliar administrativo e auxiliar de manutenção do quadro de pessoal do Estádio Universitário de Lisboa.

1997-09-10 - DESPACHO 7365/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Dr. António Vitorino, em visita oficial a Moçambique, de 17 a 23 de Setembro de 1997.

1997-09-10 - DECLARAÇÃO 205/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Viana do Alentejo, por deliberação de 18 de Dezembro de 1996, aprovou a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Viana do Alentejo, no município do mesmo nome, cujo regulamento e planta de síntese são publicadas em anexo.

1997-09-10 - DESPACHO 7364/97(2ªserie) - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia o Eng. Civil Manuel Augusto Baptista da Conceição para prestar a sua colaboração na área da fiscalização das obras de conservação e reparação em instalações dos serviços centrais do Estado na Região Autónoma da Madeira. Fixa o vencimento do nomeado.

1997-09-10 - DESPACHO CONJUNTO 302/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da instalação de uma estação de transferência de resíduos sólidos urbanos, nas imediações da localidade de arroteia, em Pombal, em terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional, pela VALORLIS - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A..

1997-09-10 - DECLARAÇÃO 204/97(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara, que por despacho do Primeiro Ministro de 26 de Agosto de 1997, foram consideradas de utilidade pública as seguintes entidades: Associação Recreativa de São Martinnho d.Além, com sede em Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia; Associação Recreativa e Musical 1º de Maio, do Catujal, com sede no Catujal, Loures; Clube Naútico Académico, com sede em Coimbra; Grupo Folclorico de Santa Marta do Portuzelo, com sede em Portuzelo, Viana do Castelo; Liga dos Amigos do Souto do Brejo, com sede em Souto do Brejo, (...)

1997-09-10 - DESPACHO CONJUNTO 301/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Gen. João Luis da Providência Vilas Boas e Costa para presidente da comissão de fiscalização do IASFA, em substituição do Gen. Amadeu Garcia dos Santos, exonerado a seu pedido, a partir de 29 de Abril de 1997. Estabelece o vencimento do nomeado. Produz efeitos desde a data da assinatura (25 de Agosto de 1997).

1997-09-10 - RESOLUÇÃO 95/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir, de acordo com a minuta de escritura de contrato de compra e venda, publicado em anexo, o prédio urbano sito no lugar da Quinta da Rocha, em Mirandela, onde está instalado o Hospital Regional de Mirandela. Dispõe sobre o suporte orçamental destinado a financiar o pagamento da referida aquisição.

1997-09-10 - PORTARIA 871/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a Portaria nº 24/90 de 11 de Janeiro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rapoula do Côa, município do Sabugal (processo nº 204-DGF).

1997-09-10 - DESPACHO 7377/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia de Portuguesa de Seguros de Saúde, SA, a alterar os artigos 4º nº 7, 5º nº3, 6º al. c), 7º nº 2, 15º nºs 1 e 2, 16º nºs 1 e 2 e 18º, bem como a epígrafe do capítulo V, e ainda a acrescentar um nº 2 ao art. 11º e um nº3 ao art. 15º, todos do respectivo contrato de sociedade, em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.