Resultados para o dia 1997-08-07
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Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação de adaptação e ampliação do convento de São Diogo a instalação da escola básica Integrada do Topo.
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Aprova a candidatura ao sistema de apoio excepcional a conceder aos clubes desportivos da Região.
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Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada a escolher por ajuste directo um co-contratante prestador de serviços que execute a remoção de mebarcações encalhadas junte ao molhe da Marina de Ponta Delgada.
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação do caminho secundário CS19 da Bacia leiteira do Paúl, na ilha Terceira.
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Atribui à Sociedade Verde Golf, SA, uma dotação no montante de 140 000 000 $, destinada a apoiar a construção do campo de golfe.
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Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de fornecimento de energia eléctrica aos pontos fixos de ordenha na Bacia Leiteira de Ponta Delgada.
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Altera a Portaria 615-D4/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João da Lampas, município de Sintra e concessiona a zona de caça associativa de São João das Lampas (processo nº 838-DGF).
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Altera a Portaria 722-M3/92, de 15 de Julho que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cafede, município de Castelo Branco (processo nº 1065-DGF).
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Altera a Portaria 722-F4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Outeiro da Cortiçada, Arruda de Pisões e Malaqueijo, município de Rio Maior.
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Altera a Portaria n.º 722-S2/92, de 15-Jul e sujeito ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freiria, município de Torres Vedras.
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