1997-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 189/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos e o Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues, autorizam a CP-Caminhos de Ferro Portugueses EP., a celebrar dois contratos de abertura de crédito nas seguintes condições: Ficha técnica nº 1: Mutuante- Banco Europeu de Investimento (BEI). Mutuário- CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. Garante- República Portuguesa, por um período de 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato. Finalidade- financ (...)

1997-08-05 - DESPACHO 5304/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que o Núcleo de Modernização Administrativa que funciona junto do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas passe a induir uma provedoria do utente para que os utentes possam exercer o seu direito de reclamação e ser atendido de forma rápida e eficiente.

1997-08-05 - DECLARAÇÃO 144/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que foi revogada a autorização para impressão de documentos de transporte, destinados a acompanhar bens em circulação, às Tipografias Valdemar Leite Duarte, em Arouca e Servigráfica-Sociedade Técnica Artes Gráficas, em Mesão Frio.

1997-08-05 - INSTRUÇÃO 3/97 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Directriz contabilística nº 18 - objectivos das demonstrações financeiras e princípios contabilísticos geralmente aceites.

1997-08-05 - INSTRUÇÃO 2/97 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Directriz contabilística nº 17 - a presente directriz tem por objecto o tratamento contabilístico dos contratos de futuros, negociados em mercados organizados com câmara de compensação.

1997-08-05 - DESPACHO 5339/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega e subdelega competências da directora do Serviço Sub-Regional de Loures do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria de Lurdes Rebelo, em vários dirigentes do mesmo Serviço Sub-Regional.

1997-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 192/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Fundação Musical dos Amigos das Crianças, sita na Tv. de Santo Ildefonso, 32, r/c em Lisboa, isenção de IRC.

1997-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 190/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, a celebrar um contrato de abertura de crédito, nas seguintes condições: Ficha Técnica: Mutuante- EUROFIMA- Société Européenne pour le Financement de Matériel Ferroviaire. Mutuário- CP- Caminhos de Ferro Portugueses, EP. Finalidade- aquisição e modernização de material circulante e refinanciamento de empréstimos anteriores. Montante- PTE 10 000 000 000. Prazo total- 10 anos. Taxa de juro- Lisbor (a 6 meses)- 0,15%. Reembolso- no fim do período (16 de Julho de 2007 (...)

1997-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 198/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece ao Coral Luisa Todi, sito na Rua de Carlos Ferreira, 15, em Setúbal, isenção de IRC.

1997-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 197/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Sociedade Recreativa e Musical Bingre Canelense, sita na Rua do Campo da Cruz, Canelas, Estarreja, isenção de IRC.