Despacho 5304/97, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 179, de 05.08.1997, Pág. 9435
- Data: 1997-08-05
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Sumário
Determina que o Núcleo de Modernização Administrativa que funciona junto do gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas passe a induir uma provedoria do utente para que os utentes possam exercer o seu direito de reclamação e ser atendido de forma rápida e eficiente.
Aviso
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