1997-08-28 - PORTARIA 658/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa o total máximo de espadarte a ser capturado pela frota portuguesa no Atlântico Norte, a norte do paralelo 5.º norte, e as quantidades máximas de capturas (em termos de peso à saída de água) a efectuar pelas embarcações nacionais registados nos portos do continente, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira. Estabelece outras disposições a observar na pesca daquela espécie.

1997-08-28 - PORTARIA 656/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Autoriza o Centro Regional de Segurança Social da Região do Algarve, a celebrar um contrato de aluguer e manutenção de equipamento informático e software aplicacional pelo período de 18 meses, pelo valor global de 94 910 400$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Fixa em 26 364 000$ o limite máximo dos encargos para o primeiro ano económico e em 63 273 600$ para o segundo e em 5 272 800$ para o terceiro.

1997-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 271/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Luís Pereira da Quintanilha e Mendonça Dias Torres de Magalhães, para exercer em comissão de serviço o cargo de Presidente da Conselho Directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

1997-08-28 - DESPACHO CONJUNTO 272/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Regulamento da Unidade de Gestão do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turistíco para o Algarve (PIPITAL), publicado em anexo.

1997-08-28 - DELIBERAÇÃO 214/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte nos directores dos Serviços Sub-Regionais: de Braga, Lic. Luís Antero do Vale; de Bragança, Lic. Alice Augusta de Vera-Cruz Ferreira; do Porto e Penafiel, Lic. Fernanda Diogo Martins Pinheiro; de Viana do Castelo, Lic. Agostinho Boalhosa de Freitas; de Vila Real, Lic. Manuel Maria Antunes Pimentel.

1997-08-28 - DESPACHO 6710/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Doutora Graça Maria Bordalo Rocha Simões para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

1997-08-28 - DESPACHO 6652/97 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. José Gabriel Martins Borges para, em comissão de serviço, desempenhar funções de chefe da Delegação Distrital do Serviço Nacional de Protecção Civil de Vila Real, equiparado a chefe de divisão.

1997-08-28 - PORTARIA 639/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo, aprovado pela Port 1057/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

1997-08-28 - DESPACHO 6708/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Eng.ª Maria Paula Lima da Fonseca para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias.

1997-08-28 - DESPACHO 6709/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Doutora Maria Teresa de Morais Sarmento Patrício, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional.

1997-08-28 - PORTARIA 634/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 5 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, aprovado pela Portaria 1055/93, de 21 de Outubro, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-08-28 - PORTARIA 635/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

1997-08-28 - DESPACHO 6707/97 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Lic. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho para exercer, em comissão de serviço, o cargo de adjunto do Secretário-Geral do Ministério da Ciência e de Tecnologia.

1997-08-28 - PORTARIA 657/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegático Municipal de Avis.

1997-08-28 - DESPACHO 6653/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, por proposta do Chefe do Estado Maior da Armada, o contra-almirante Américo da Silva Santos, comandante da Escola Naval, em substituição do vice-almirante José Manuel Castanho Paes, exonerado na mesma data.