1997-08-12 - PORTARIA 530/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção Geral de Viação a celebrar contrato para a aquisição de serviços com vista à disponibilização de sistemas informaticos, destinados a suportar as suas actividades no âmbito do «sistema de gestão de autos de contra-ordenações relativos a infracções ao Código da Estrada e seus regulamentos (SIGA)» e do «Sistema de cobrança e controlo de taxas relativas aos serviços prestados (SITA)» até ao montante de 430 000 000$.

1997-08-12 - DESPACHO 5805/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, o Eng. Carlos Jorge Sarmento Rodrigues Póvoa para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Eng. António Ricardo Rocha de Magalhães. Produz efeitos desde 2 de Junho de 1997.

1997-08-12 - DESPACHO 5806/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Secretário de Estado dos Recursos Naturais publicado no DR, 2.ª, 28 de 3 de Fevereiro de 1997 relativo à nomeação do licenciado Armando Jorge Ferrão de Carvalho para exercer funções no gabinete do referido Secretário de Estado.

1997-08-12 - DESPACHO CONJUNTO 228/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Joaquim Augusto Rodrigues director-geral do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga.

1997-08-12 - RECTIFICAÇÃO 721/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração do Gabinete do Primeiro-Ministro publicada no Dr, 2.ª, 167 de 22 de Julho de 1997 que declarou de utilidade pública a Fundação das Universidades com sede em Coimbra. Assim, deve ler-se: "O Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 7 de Julho de 1997, a Fundação das Universidades, com sede em Coimbra".

1997-08-12 - CONTRATO 398/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Sociedade Recreativa Relvense, cujo objectivo é a cooperação financeira para apoio ao apetrechamento.

1997-08-12 - CONTRATO 397/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e o Atlético Clube de Sismaria, cujo objectivo e a cooperação financeira para apoio à aquisição da viatura para transporte dos seus praticantes.

1997-08-12 - CONTRATO 399/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto e a Associação Cultural Recreativa de Silveirinha Grande, cujo objectivo é a cooperação financeira para aquisição de viatura para transporte dos seus praticantes.

1997-08-12 - CONTRATO 400/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto e o União Progressiva de Vale Covo, cujo objectivo è a cooperação financeira às actividades programadas para 1996.

1997-08-12 - DESPACHO CONJUNTO 230/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Define as áreas de actuação das entidades intervenientes no processo de construção, em Luanda, de um edifício polivalente destinado à instalação de um centro de ensino e língua portuguesa em Luanda. Cria uma comissão de acompanhamento da obra que deverá integrar representantes do Fundo para a Cooperação Económica, do Instituto da Cooperação Portuguesa, do Instituto Camões, do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, da Embaixada de Portugal em Luanda e das equipas técnicas e de fiscalização que vierem (...)