1997-08-01 - DESPACHO CONJUNTO 184/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a MUNDINAQUA - produtos Alimentares e Culturas marinhas, Ld.ª a utilizar uma parcela do domínio público marítimo localizada junto ao porto da Nazaré para aí instalar um estabelecimento de culturas marinhas para reprodução de bivalves e crustáceos cirrípedes.

1997-08-01 - DELIBERAÇÃO 157/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais: Do Norte, Lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; Do Centro, Lic. António Manuel Gil Leitão; Do Alentejo, Lic. Maria Gabriela Caixeiro da Silva; Do Algarve, Lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa.

1997-08-01 - PORTARIA 495/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Anadia.

1997-08-01 - DESPACHO 4918/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do secretário geral da Presidência do Conselho de Ministros na directora dos Serviços Administrativos.

1997-08-01 - DESPACHO 4988/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional lic.º António Manuel Gil Leitão, nos directores dos centros de emprego de: - Coimbra, lic.º António Alberto Magalhães da Costa; - Lousã, lic.º António Manuel Brásio Gomes; - Figueiró dos Vinhos, Joaquim Luís Alves Lourenço; - marinha Grande, Eduardo João do Rosário da Silva; - São Pedro do Sul, lic.ª Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos.

1997-08-01 - DESPACHO 4987/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competência do delegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa, no director do Centro de Emprego de Vila Real de Santo António, lic. José Luís de Almeida Lança. Efeitos imediatos

1997-08-01 - DESPACHO 4991/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova as linhas estratégicas da cooperação a desenvolver com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), nomeadamente na reforma das instituições estatais e do sistema político na área da segurança social, e na promoção de estratégias eficazes de redução da pobreza, sempre com observância dos princípios da transparência e da avaliação permanente. Nas acções a desenvolver, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social procurará envolver organizações e instituições portuguesas, dos países pa (...)

1997-08-01 - DESPACHO 4990/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Manuel José Abrantes para o cargo de adjunto do provedor da Casa Pia de Lisboa.

1997-08-01 - DESPACHO 4971/97 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva "Máquinas".

1997-08-01 - DESPACHO 4972/97 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva relativa a equipamentos de protecção individual (EPI).

1997-08-01 - DELIBERAÇÃO 158/97 - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Aprova, e publica em anexo, o Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura.