Aprova as linhas estratégicas da cooperação a desenvolver com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), nomeadamente na reforma das instituições estatais e do sistema político na área da segurança social, e na promoção de estratégias eficazes de redução da pobreza, sempre com observância dos princípios da transparência e da avaliação permanente. Nas acções a desenvolver, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social procurará envolver organizações e instituições portuguesas, dos países parceiros e internacionais, nas suas áreas específicas, e só em situações excepcionais participará em acções de ajuda de emergência ou de natureza estritamente humanitária, enquadradas em actuações globais do País. Tendo em conta a limitação dos recursos disponíveis do MSSS, são consideradas áreas prioritárias de participação das acções de cooperação as zonas suburbanas e periurbanas das cidades dos países parceiros.