1997-07-03 - DESPACHO 3181/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Actualiza a importância mensal a ser paga pelas Administrações Regionais de Saúde para efeitos de retribuição do trabalho prestado pelos médicos em regime de contrato de prestação de serviços.

1997-07-03 - DESPACHO CONJUNTO 110/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, o montante de gratificação mensal atribuída aos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário responsáveis por núcleos de estágio dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores.

1997-07-03 - DESPACHO CONJUNTO 115/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define, para as crianças dos estabelecimentos de educação pré-escolar e alunos dos ensinos básico e secundário, o conceito de sinistro escolar e o âmbito de cobertura garantia pelo seguro escolar bem como os direitos e os deveres dos sinistrados.

1997-07-03 - DESPACHO CONJUNTO 112/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Constantino Theodor Sakellarides director geral de saúde.

1997-07-03 - DESPACHO CONJUNTO 111/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Mário Manuel Fernandes director do Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)

1997-07-03 - DESPACHO CONJUNTO 116/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências dos Ministros da Educação e da Cultura na directora do Instituto Português de Museus.

1997-07-03 - DESPACHO CONJUNTO 114/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, as mensalidades dividas pelos alunos do ensino não superior integrados na rede oficial de residências para estudantes.

1997-07-03 - DESPACHO 3164/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Destaca os professores pintora Manuela Pinheiro e escultor Francisco Simões Gomes para prestarem serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins. Este destacamento manter-se-á no ano lectivo de 1997-1998.

1997-07-03 - DESPACHO 3127/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 9 de Junho de 1997, Filipa Miguel Afonso Comparado para prestar serviço no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. Produz efeitos desde 9 de Junho de 1997.

1997-07-03 - DESPACHO 3146/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa a licenciada Lobélia Maria Salgado Ventura, adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos, para substituir o chefe do mesmo Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

1997-07-03 - DESPACHO CONJUNTO 113/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a lic. Maria Madalena de Lima Santos Pacheco Pinheiro para as funções de directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas, sendo a aptidão e experiência adequadas devidamente comprovadas pelo "curriculum vitae" anexo ao presente despacho.