1997-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 146/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1997-07-03 - PORTARIA 48/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante da mensalidade devida pelos encarregados de educação do infantário e jardim de Infância de Ponta Delgada.

1997-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 143/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1997-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 144/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1997-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 145/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1997-07-03 - Resolução do Conselho de Ministros 106/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Soure, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-07-03 - Resolução do Conselho de Ministros 107/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Ponte da Barca, com as áreas a integrar e a excluir, identificadas na planta publicada em anexo.

1997-07-03 - Resolução do Conselho de Ministros 108/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as plantas e o artigo 32º do Regulamento do Plano Director Municipal de Évora, ratificado pela Portaria 5/85, de 2 de Janeiro.

1997-07-03 - Portaria 438/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. José, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, com as alterações posteriores, conforme mapa publicado em anexo.

1997-07-03 - Portaria 439/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra, na área funcional de pneumologia, aprovado pela Portaria nº 422/92, de 22 de Maio, conforme mapa publicado em anexo.

1997-07-03 - Portaria 440/97 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Fixa o numero de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 nos cursos de bacharelato da Escola Náutica Infante D. Henrique.

1997-07-03 - Portaria 441/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 569/90, de 19 de Julho que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo.

1997-07-03 - Decreto Legislativo Regional 9-A/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1997, constante dos mapas I a IV publicados em anexo, assim como os programas do plano para 1997, constante do mapa V.