1997-07-26 - DESPACHO 4738/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Prorroga por mais uma ano, até 15 de Julho de 1998, a noemação da Lic. Leonor da Silveira Moreno Lemos Gomes, efectuada pelo despacho 272/97(2ªsérie) de 15 de Abril. Estabelece a remuneração da nomeada e o índice para efeitos de atribuição de ajudas de custo. Este despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1997.

1997-07-26 - DESPACHO 4734/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o apoio financeiro a conceder aos estabeleceimentos de educação pré-escolar da rede pública, para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 1997-1998, bem como o calendário e o suporte orçamental do mesmo.

1997-07-26 - DESPACHO 4719/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no Director do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1997-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 179/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica em mapas anexos as habilitações consideradas próprias e suficientes para a leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Evangélica. Este despacho aplica-se com salvaguarda dos direitos adquiridos à data da respectiva publicação. As alterações que vierem a resultar do disposto neste despacho, relativamente a vencimentos, so produzirão efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997, inclusivé.

1997-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 178/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Equipara os cursos complementares de Instrumento Monódico, de Instrumento Harmónico, de Composição, de Carto, de Formação Musical e de Percussão, do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de Braga, regulados pela Portaria 1196/93 de 13 de Novembro, aos cursos complementares regulados pela Portaria 294/84 de 17 de Maio, para efeitos de habilitação para a docência.

1997-07-26 - DESPACHO 4715/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o Presidente e o vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal, respectivamente Lic. José Rodrigues de Jesus e Lic. Saul Dias Martinho. Renova o mandato do Lic. Leontino Raimundo Aleixo, na qualidade de revisor oficial de contas em representação da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Raimundo Aleixo, Celestino Rodrigues & Silvério Rodrigues, SROC.

1997-07-26 - PORTARIA 473/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Vanguarda-Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA., a alterar os seus estatutos.

1997-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 176/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção de um santuário em Colmeal, concelho de Góis, a efectuar pela Fábrica da Igreja Paroquial de Colmeal, utilizando terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional, cuja delimitação consta da Portaria 346/93 de 23 de Março.

1997-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 177/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Permite a candidatura dos docentes de habilitação suficiente, que concluíram uma das licenciaturas em Ensino para complemento de habilitações, criadas pelos Despachos 140/R/94, 141/R/94 e 9/R/97 da Universidades aberta, aos concursos, nos termos do Decreto-Lei 18/88 de 21 de Janeira, na condição de portadores de habilitação própria.

1997-07-26 - DESPACHO CONJUNTO 179-A/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Dr.ª Maria de Jesus Simões Barroso Soares presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa.

1997-07-26 - REGULAMENTO 11/97 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece regras técnicas sobre critérios de avaliação dos imóveis dos fundos de investimento imobiliário e define os requisitos exigíveis aos respectivos peritos avaliadores.

1997-07-26 - DESPACHO 4716/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a BPA Seguros, SA., a alterar os seus estatutos.

1997-07-26 - DESPACHO 4717/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia Portuguesa de Resseguros, SA., a alterar os seus estatutos.

1997-07-26 - AVISO 4070/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do Director Distrital de Finanças de Leiria, António Manuel Silva da Rocha Lourenço, nos Chefes de Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I e II, respectivamente Agostinho Faveiro Custódio e João José Ferragolo da Veiga.

1997-07-26 - AVISO-EXTRACTO 4069/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do Chefe da Repartição de Finanças de Montemor-o-Velho, nos seus adjuntos, Victor Manuel Figueiredo Assunção e Carlos Alberto Pinto de Costa. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, ficando por este meio ratificados todos os despachos entretanto praticados.