Resultados para o dia 1997-07-02
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Dá por finda a comissão de serviço da Lic. Maria Helena Ribeiro de Morais Caldas Portela no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Hospital de D. Estefânia.
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Cria no quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, seis lugares da categoria de Reverificador-Assessor, da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagarem. A criação dos lugares referidos produz efeitos desde 22 de Outubro de 1996.
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Altera o Despacho 114/96 de 14 de Outubro, que fixa as condições de acesso ao Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários (SGEEB) e os critérios a utilizar pelo Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE) nesta matéria.
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Por despacho de 19 de Março de 1997 da Secretária-Geral do Ministério das Finanças, obtida que foi a respectiva anuência por parte da Secretária-Geral-Adjunta do Ministério da Educação, é transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças como técnica superior de 1ª classe, Maria Fernanda Lança da Costa Cascais Guiné.
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Reformula a composição da Comissão Consultiva do Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, constante do Despacho 116/MDN/94 de 11 de Junho, adequando-a às alterações decorrentes da Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional e a substituição do presidente e alguns vogais. A citada Comissão tem a seguinte composição: Pelo Ministério da Defesa Nacional: Dr. Manuel da Cunha Rêgo, director-geral de Infra-Estruturas, que preside; Contra-almirante Francisco António Torres Vidal Abreu, subchefe do Estad (...)
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Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Silvério dos santos Brunhoso Cordeiro para as funções de director do Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça do Norte (CINCORK), sob proposta dos outorgantes - o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Industriais e Exportadores de Cortiça(ANIEC)
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Nomeia a lic. Maria Elisa Duarte Sequeira para as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo prazo de seis meses, renovável, a fim de realizar estudos e acções, nomeadamente nas áreas do planeamento, gestão orçamental e de recursos humanos. A retribuição mensal ilíquida é de 468.400$ subsídios de férias e de Natal e demais direitos e regalias inerentes às funções nos Gabinetes Ministeriais, excluindo as despesas de representação. A presente nomeação suspende a comissã (...)
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1997-07-02 -
DESPACHO
3111/97 -
SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Exonera, a pedido da interessada, a lic. Dora Sofia de Sousa Saltão Ruas das funções que exerce no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.
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Louva João Maria Fernandes Pires Trigo, motorista de ligeiros destacado no Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, no momento da sua aposentação, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções ao longo de toda a carreira profissional.
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Exonera Orlando Lopes Cunha do cargo de desempenhava no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil(CITEX) e nomeia pas as mesmas funções Maria Cristina Magalhães da Cunha, tudo sob proposta da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção(ANIVEC).
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Nomeia o Lic. Luís Filipe de Araújo Sehäller Dias para as funções de subdirector-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, sendo a aptidão e experiência profissional adequados devidamente comprovadas pelo "curriculum vitae" anexo ao presente despacho.
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