Nomeia a lic. Maria Elisa Duarte Sequeira para as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo prazo de seis meses, renovável, a fim de realizar estudos e acções, nomeadamente nas áreas do planeamento, gestão orçamental e de recursos humanos. A retribuição mensal ilíquida é de 468.400$ subsídios de férias e de Natal e demais direitos e regalias inerentes às funções nos Gabinetes Ministeriais, excluindo as despesas de representação. A presente nomeação suspende a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Instituto Português para a Qualidade, sendo as funções no Gabinete consideradas de interesse público.