Reformula a composição da Comissão Consultiva do Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, constante do Despacho 116/MDN/94 de 11 de Junho, adequando-a às alterações decorrentes da Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional e a substituição do presidente e alguns vogais. A citada Comissão tem a seguinte composição: Pelo Ministério da Defesa Nacional: Dr. Manuel da Cunha Rêgo, director-geral de Infra-Estruturas, que preside; Contra-almirante Francisco António Torres Vidal Abreu, subchefe do Estado-Maior da Armada, que nos seus impedimentos será substituído pelo capitão-de-mar-e-guerra Rui Cardoso de Telles Palhinha, chefe da Divisão de Operações do Estado-Maior da Armada; Major navegador José Gil Ferreira Branco Santiago, que nos seus impedimentos será substituído pelo capitão navegador Rui Alberto de Oliveira Sarmento; Pelo Ministério da Administração Interna: Jaime Valverde Ferreira de Moura, comandante dos Bombeiros Voluntários de Aguda; Pelo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: Dr. António Manuel Salgueiro Coelho, subdirector-geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, que nos seus impedimentos será substituído pelo Dr. João José Galhardas Vermelho, director de serviços da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos; Pelo Ministério da Saúde: Dr. Francisco António da Silveira Chichorro Marcão, técnico superior de 1.ª do Instituto nacional de Emergência Médica, que nos seus impedimentos será substituído pelo Dr. José Afonso Silva, técnico superior de 2.ª do Instituto Nacional de Emergência Médica. Produz efeitos desde a data da sua publicação.