1997-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 119/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para audição e discussão públicas, as bases gerais da reforma fiscal da transição para o século XXI, publicadas em anexo à presente resolução.

1997-07-14 - Portaria 478/97 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Cria um lugar de secretário de 3ª classe no mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Camberra.

1997-07-14 - Portaria 479/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electrónica e Instrumentação e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

1997-07-14 - Portaria 480/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1988.

1997-07-14 - Portaria 481/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Ciências Empresariais, a conferir o grau de bacharel em Gestão da Distribuição e da Logística e regulamenta o respectivo curso cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

1997-07-14 - Portaria 482/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante Educação Musical ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 614/91 de 8 de Julho. O plano de estudos fixado pela presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.

1997-07-14 - Portaria 483/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, aprovado pela Portaria nº 495/90, de 2 de Julho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa. O plano de estudos fixado pela presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.

1997-07-14 - Portaria 484/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola Superior de gestão de Barcelos, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos e publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

1997-07-14 - Portaria 485/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Animador Sociocultural e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

1997-07-14 - Portaria 486/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infãncia, aprovado pela Portaria 575/87, de 8 de Julho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa. O plano de estudos ora aprovado entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.

1997-07-14 - Portaria 487/97 - Ministério da Educação

Altera os planos de estudos dos cursos de Professores do Ensino Básico, variantes Português e Francês e de Matemàtica e Ciências da Natureza, aprovados pela Portaria 778/90, de 31 de Agosto, ministrados pela Escola Superior da Educação do Instituto Politécnico de Lisboa. Os planos de estudos ora aprovados entram em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.

1997-07-14 - Portaria 487-A/97 - Ministério da Educação

Fixa nos anexos I e II e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 a que se refere a alínea c) do n.º2 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/97, de 3 de Abril.

1997-07-14 - Portaria 487-B/97 - Ministério da Educação

Fixa nos anexos I e II e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para o concursos nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 a que se refere do n.º 1 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/97, de 3 de Abril.