1997-07-12 - Lei 54/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Souselas, do concelho de Coimbra, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 55/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Turquel, do concelho de Alcobaça, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 56/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Carregado, do concelho de Alenquer, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 57/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Bobadela, do concelho de Loures, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 58/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Olival Basto, do concelho de Loures, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 59/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Camarate, do concelho de Loures, à categoria de Vila.

1997-07-12 - Lei 60/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sobralinho, do concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 61/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Alhandra, do concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 62/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Turcifal, do concelho de Torres Vedras, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 63/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Ribamar, do concelho da Lourinhã, à categoria de vila.