1997-06-24 - DESPACHO 2551/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova, com efeitos a partir de 1 de Janeiro da 1997, o Regulamento do Horário de Trabalho Flexível do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).

1997-06-24 - DESPACHO 2560/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente, no director regional do Alentejo da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

1997-06-24 - DESPACHO 2562/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente na directora regional do Centro da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Junho de 1996, ficando por este meio ratificados os despachos entretanto proferidos por delegação e subdelegação.

1997-06-24 - DESPACHO 2543/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1997-06-24 - PORTARIA 334/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que para efeitos de determinação dos montantes a liquidar em Julho de 1997, as taxas a aplicar são as fixadas na Portaria nº 40/97(2ªSérie) de 22 de Janeiro, as quais incidirão sobre receitas e contribuições processadas durante o 1º Semestre de 1997.

1997-06-24 - PORTARIA 333/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que seja revogado a cessão autorizada pela Portaria de 14 de Abril de 1993, publicada no DR.IIS [105] de 06-05-93, a favor da Junta de Freguesia de Pinela.

1997-06-24 - DESPACHO-EXTRACTO 2552/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os chefes de divisão da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAALG), serviço directamente dependente do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1997-06-24 - DESPACHO-EXTRACTO 2554/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada Maria do Rosário Vieira Antunes da Cunha para exercer o cargo de directora de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

1997-06-24 - DESPACHO-EXTRACTO 2553/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os engenheiros Virgolino Valério Pacheco Pedro e Gilberto Rodrigues Pereira para exercerem o cargo de supervisores do Agrupamento de Zonas Agrárias do Barlavento e do Sotavento da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, respectivamente.