1997-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 96/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Cascais e publica em anexo o respectivo regulamento.

1997-06-19 - Resolução do Conselho de Ministros 97/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Tavira e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1997-06-19 - Portaria 402/97 - Ministério das Finanças

Aprova o no impresso do modelo nº 10, a que se refere a alínea c) do nº 1 do artigo 114º do Código do IRS (Decreto Lei 442-A/88, de 30 de Dezembro), e respectivas instruções de preenchimento, em anexo.

1997-06-19 - Portaria 403/97 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Matosinhos, em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante, o qual dispõe sobre a sua constituição, objectivos, estrutura, organização e funcionamento.

1997-06-19 - Despacho Normativo 32/97 - Ministério da Economia

Regulamenta o regime de apoio às infra-estruturas públicas de transporte e distribuição de electricidade, previsto na Resolução do Conselho de Ministros 68/94, de 28 de Julho.

1997-06-19 - Portaria 404/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação, de acordo com o plano de estudos publicados em anexo.