Resultados para o dia 1997-06-17
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Declara a Associação "União Desportiva do Nordeste ", pessoa colectiva de utilidade pública.
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Ratifica o Plano Director Municipal de Penalva do Castelo, cujo regulamento e plantas de delimitação são publicadas em anexo.
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Fixa a quantidade de acções a alienar na primeira fase do processo de privatização da EDP - Electricidade de portugal, S.A., no âmbito da oferta publica de venda.
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1997-06-17 -
Portaria
393/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Concede prémios aos cidadãos deficientes que se classifiquem num dos três primeiros lugares das provas dos jogos paraolímpicos ou de campeonatos do Mundo ou da Europa e da Taça do Mundo de Boccia, bem como aos clubes desportivos e equipas técnicas, que enquadram e asseguram a formaçãos destes atletas.
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Estabelece normas relativas à captura de bivalves (ameijoa-branca, longueirão e pé-de-burrinho) na zona ocidental sul.
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Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especialozados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, aprovado pela portaria 342/95, de 21 de Abril. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
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Altera o plano de estudos dos cursos de estudes superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, aprovado pela Port 130/95, de 4 de Fevereiro. O disposto na presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.
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