1997-05-08 - DESPACHO 184/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Andrez para substituir o Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, nas suas ausências e impedimentos de 28 a 30 de Abril de 1997.

1997-05-08 - DESPACHO 179/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no Director-Geral dos Impostos, António Nunes dos Reis. Este despacho produz efeitos desde 14-03-97.

1997-05-08 - DESPACHO 181/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, o engenheiro António Barreira Paulino como representante do gabinete do Secretário de Estado dos Transportes na unidade de gestão da Intervenção Operacional "Ambiente e Revitalização Urbana - Renovação Urbana" e na unidade de gestão da Intervenção Operacional "Infraestruturas de Apoio ao Desenvolvimento-Transportes". Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.

1997-05-08 - PORTARIA 166/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta a atribuição da conta de correcção de hidraulicidade às entidades integradas no Sistema Eléctrico de Abastecimento Público. A conta de correcção de hidraulicidade visa garantir a estabilidade das tarifas electricas e assenta na constituição de um saldo estabelecido num nível de referência considerado suficiente para suportar os diferenciais de custo resultantes de situações hidraulicas desfavoráveis.

1997-05-08 - DESPACHO 182/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1997, o licenciado Jorge Manuel Beirão Barroco Duarte para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues, ficando autorizado a desempenhar funções docentes no Ensino Superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional. Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1997.

1997-05-08 - DESPACHO 185/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o engenheiro José Alberto Falcão de Moura e Sá subdirector geral da Energia.

1997-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 1-A/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina que as comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFF) municipais constituam equipas que integrem trabalhadores desempregados inscritos nos centros de emprego, a receberem ou não prestações de desemprego, com o objectivo de proceder à limpeza de matos. Os trabalhadores desempregados subsidiados receberão a diferença do subsídio de desemprego e social de desemprego a que têm direito, incluindo a respectiva majoração, para o montante de 3.000$ por cada dia útil de actividade ocupacional. Os trab (...)