1997-05-22 - DESPACHO 809/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a aquisição de licenciatura ou de diploma de estudos superiores especializados em domínio que vise a qualificação para o exercício de outras funções educativas por docentes profissionalizados integrados na carreira determina a mudança de escalão para aquele em que o docente se encontraria caso tivesse ingressado na carreira com esse grau ou diploma e no qual o docente cumprirá o mínimo de um ano de serviço completo. As licenciaturas e diplomas de estudos superiores especializados a que se refe (...)

1997-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 26/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que se façam ajustamentos de âmbito funcional na estrutura de apoio técnico do Programa Operacional do Algarve (PROA) devido às alterações de natureza quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

1997-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 28/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o Lic. Eduado Manuel Vieira Dias, como membro efectivo, em substituição da Lic. Maria Rosa Tobias Sá, e o Lic. Luís Filipe Araújo Shaller Dias, como membro suplente, em substituição do Lic. Eduardo Manuel Vieira Dias, da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) na Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEOGA - Secção Garantia.

1997-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 27/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos para os concursos de habilitação para candidatura a concursos de provimento de terceiros-oficiais, no âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego, o qual se destina aos escriturários-dactilógrafos e auxiliares técnicos administrativos posicionados no 3.º escalão ou superior.

1997-05-22 - DESPACHO 805/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o bacharel Carlos Manuel Tiago Mesquita representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional de Trás-Os-Montes.

1997-05-22 - RESOLUÇÃO 25/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o INATEL a adquirir o prédio urbano denominado "Hotel Infante" sito no Porto Santo com o intuito de aí instalar o Centro de Férias do Inatel no Porto Santo.