Determina que a aquisição de licenciatura ou de diploma de estudos superiores especializados em domínio que vise a qualificação para o exercício de outras funções educativas por docentes profissionalizados integrados na carreira determina a mudança de escalão para aquele em que o docente se encontraria caso tivesse ingressado na carreira com esse grau ou diploma e no qual o docente cumprirá o mínimo de um ano de serviço completo. As licenciaturas e diplomas de estudos superiores especializados a que se refere este despacho são publicadas em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):