1997-04-07 - DESPACHO 11/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Secretário de Estado da Cultura no chefe do seu gabinete.

1997-04-07 - DESPACHO 19/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no secretário geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1997-04-07 - DESPACHO 29/SG/97 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Delega competências da Secretária Geral da Assembleia da República na Directora de Serviços Administrativos e Financeiros.

1997-04-07 - DESPACHO 60/MJ/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Dá nova redacção ao número 3 do Despacho 9/93 da Secretária de Estado da Justiça publicado no DR, 2ª, 165, de 16-7, que determinou o horário de funcionamento dos serviços externos dos Registos e do Notariado.

1997-04-07 - DESPACHO 61/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova, publicando em anexo, o modelo de cartão de identificação e livre trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspecção superior da Inspecção Geral de Saúde.

1997-04-07 - DESPACHO CONJUNTO 3/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera a Profª. Doutora Isabel Maria Telo de Magalhães Colaço de membro do conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários.

1997-04-07 - AVISO DD5604 - DIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Classifica como interesse público diversos exemplares de especímes vegetais nos distritos de Beja, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Setúbal e Porto.