1997-04-22 - RESOLUÇÃO 20-A/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Eng. José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso do cargo de Presidente do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.

1997-04-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC123/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia a licenciada Teresa Maria Azevedo Avelar, auditor do ambiente do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1997-04-22 - DESPACHO 171/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que a Direcção-Geral do Tesouro deve, nas informações prévias que preste para suporte do despacho da concessão de garantias, considerar como limite máximo efectivo do total dos avales de 1997, um valor inferior em 20% ao limite máximo fixado no art. 66º da Lei 52-C/96, de 27-Dez. Considera para este limite, os avales de regimes especiais como o do SGEEP (Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários). Determina que a Inspecç (...)

1997-04-22 - DESPACHO CONJUNTO A-30/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo e propor os procedimentos e medidas tendentes à orçamentação e contabilização no Orçamento do Estado das receitas dos cofres do Ministério da Justiça que vêm sendo afectadas à cobertura de despesas contraídas por serviços simples e por serviços dotados de autonomia administrativa para realização de programas e projectos inscritos no PIDDAC. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: - Um representante do Ministro das Finanças, que pre (...)

1997-04-22 - DESPACHO 35/SEAMJ/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Exonera o juiz de direito António Manuel Clemente Lima das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. José Manuel de Matos Fernandes.

1997-04-22 - DESPACHO 7/SEJ/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Actualiza, publicando em anexo, a tabela das Custas Judiciais referentes aos exames forenses efectuados no âmbito das perícias médico legais.

1997-04-22 - DESPACHO 9/SEJ/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento de classificação e tratamento dos resíduos médico-legais.

1997-04-22 - DESPACHO DD33/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, com efeitos a partir de 1-3-97, os licenciados António Paulo Santiago Jorge, Diogo Branco e Silva Caeiro, Maria do Céu Ferreira Boleto e Paula Cristina Cabaço Simões, para prestarem serviço no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e de Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. A nomeação tem efeitos a partir de 1-3-97, inclusivé.

1997-04-22 - DESPACHO DD32/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de oficial administrativo, telefonista, motorista de ligeiros e auxiliar administrativo dos quadros de pessoal da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

1997-04-22 - PORTARIA 138/97IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Abate ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena LDP 216, com efeitos a partir de 28-3-97.