1997-04-22 - Portaria 270/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria Nº 227/91, de 21 de Março, conforme o mapa publicado em anexo.

1997-04-22 - Portaria 271/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro, o qual é substituído pelo quadro publicado em anexo.

1997-04-22 - Portaria 272/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Publica a relação das verbas transferidas para as freguesias no ano de 1996.

1997-04-22 - Portaria 273/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aplica, a partir da campanha de 1993-1994, o valor atribuído a cada ponto pela Portaria 1382/95 de 22 de Novembro, para a determinação dos montantes das taxas a que se refere o artigo 39º do Regulamento de Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas.

1997-04-22 - Portaria 274/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de etudos do curso de licenciatura em Ciências da Tradução e Cultura Comparada, anexo à Portaria 900/93, de 20 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração - Vila Nova de Gaia

1997-04-22 - Decreto-Lei 91/97 - Ministério da Justiça

Confere nova redacção à alínea a) do n.º 1 e ao n.º 3 do artigo 131º - Destino das Receitas-, do Código da Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro. O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.

1997-04-22 - Decreto Legislativo Regional 5/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Introduz alterações relativamente à instrução documental do concurso respeitante à preferência conjugal no que diz respeito aos educadores de infância e professores dos 1º, 2º e 3º ciclos dos ensinos básico e secundário. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

1997-04-22 - Decreto do Presidente da República 16-I/97 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Borrani Crisóstomo Teixeira do cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.

1997-04-22 - Decreto do Presidente da República 16-J/97 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.