1997-04-17 - DESPACHO 36/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica para a Revisão do Plano Director Municipal de Matosinhos, com a seguinte composição: Comissão de Coordenação da Região do Norte; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte; Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; Junta Autónoma de Estradas.

1997-04-17 - DESPACHO SEAMEPAT12/XIII/97 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no conselho de administração da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1997-04-17 - REGULAMENTO 97/05 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece os instrumentos que os intermediários financeiros autorizados em Portugal devem declarar às entidades gestoras dos mercados secundários, regulamentadas as operações por si intermediadas, quando admitidos à negociação num mercado regulamentado.

1997-04-17 - RECTIFICAÇÃO DIRECT15/97 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no 2º supl. ao DR.IIS [72] de 26-3-97, rectifica-se no artigo 3º, nº 1, onde se lê, «Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetários ou de Câmbios, desde que», deve ler-se «Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetários ou de Câmbios desde que», no artigo 8º, nº1, onde se lê «anexo a esse contrato» deve ler-se «Anexo a esse contrato» e no artigo 14º, nº2, omde se lê «sendo obrigatória para a constituição de tais mecanismos e devendo» deve ler-se «sendo obrigató (...)

1997-04-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC116/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vice-presidente do Instituto do Desporto o licenciado António Manuel Martins Miguel.

1997-04-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC117/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Carlos Alberto Soares Carvalho para o cargo de director do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas.

1997-04-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC115/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Vasco Paulo Lynce de Faria para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Desporto.

1997-04-17 - DECLARAÇÃO DDECL22/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Declara que foi visado pelo Tribunal de Contas o despacho conjunto do Primeiro Ministro e do Ministro da Economia publicado no DR, 2º Serie, numero 294, de 20 de Dezembro de 1996, relativo á nomeação do licenciado Alberto Mariano dos Santos para o cargo de director regional da economia de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia.

1997-04-17 - DECLARAÇÃO DDECL21/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Declara que foi visado pelo Tribunal de Contas o despacho conjunto do Primeiro Ministro e do Ministro da Economia publicado no DR, 2ª Série, nº 294, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à nomeação do licenciado José António Castelo-Branco Cortez para o cargo de director-geral do Comércio e da Concorrência.

1997-04-17 - DESPACHO SEAMEPAT10/XIII/97 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no conselho de administração da Administração do porto de Lisboa.