1997-04-17 - PORTARIA 24/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os subsidios de invalidez e velhice atribuidos, pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.

1997-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 83/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as localidades onde não existam postos de atendimento dos serviços de trabalho e emprego, de juventude e de formação profissional e da Inspecção Regional do Trabalho ou das direcções regionais.

1997-04-17 - DECLARAÇÃO 9/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

RECTIFICA A RESOLUÇÃO Nº32/97, DE 13 DE MARÇO, QUE ADJUDICA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DOS CAMINHOS AGRÍCOLAS CP1, CP8, CP9, CS7,CS11 E CS18 DA BACIA LEITEIRA DO PAÚL, NA ILHA TERCEIRA

1997-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 82/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição das juntas médicas para acidentes de actividade escolar.

1997-04-17 - Portaria 263/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova a escala indiciária do pessoal da carreira técnica de insepcção superior da Inspecção-Geral da Educação. A presente Portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

1997-04-17 - Portaria 264/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, aprovado pela Portaria nº 856/91, de 20 de Agosto, conforme mapa publicado em anexo.

1997-04-17 - Portaria 265/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor do Cerro das Eiras - Gomes Aires, no munícipio de Almodôvar, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1997-04-17 - Decreto Regulamentar 7/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR), organismo central do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa. Define as competências, os órgãos e serviços da DGDR e fixa o quadro de pessoal dirigente, o qual é publicado em anexo.

1997-04-17 - Decreto do Presidente da República 16-H/97 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.