Portaria 24/97, de 17 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 17.04.1997, Pág. 214
- Data: 1997-04-17
- Diploma não vigente
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Sumário
Actualiza os subsidios de invalidez e velhice atribuidos, pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.
Aviso
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