1997-04-16 - DESPACHO 20/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, por um período de seis meses, com inicío em 1 de Abril e termo em 30 de Setembro de 1997, o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco para prestar serviço no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa.

1997-04-16 - DESPACHO DD30/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Eduardo Lopes Gonçalves Coimbra vogal do conselho de direcção dos serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1997-04-16 - DESPACHO 15/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Susana Maria Marques Bessa para exercer funções de secretária pessoal do Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Dr. manuel Maria Cardoso Leal.

1997-04-16 - PORTARIA 131/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 18-10-95, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, aprovado pela Port 1054/93, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos a partir de 18-10-95.

1997-04-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC114/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja reconhecido o interesse público na instalação, com carácter temporário, de um pavilhão de apoio a um campo experimental de culturas cerealíferas da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, sito em Bico da Barca, Porto de Carros, freguesia e concelho de Montemor-o-Velho.

1997-04-16 - DESPACHO 11/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna no presidente da direcção de Serviço Nacional de Bombeiros.

1997-04-16 - RESOLUÇÃO 20/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Pedreira de Castro Norton do cargo de vogal do conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). Nomeia vogais do mesmo conselho de administração o licenciado Luís Filipe da Costa Figueiredo Teixeira e os engenheiros Tito Joaquim da Silva Rosa e Fernando António Carreira da Conceição Coucelo.

1997-04-16 - LISTAGEM 54/97 - COMISSÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista de entidades com apoios concedidos pelo Programa Integrado para a Modernização da Administração Pública - PROFAP, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996.

1997-04-16 - AVISO DIAV22/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Abril de 1997, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 4,70845%.

1997-04-16 - AVISO DIAV21/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Abril de 1997 é de 4,90464%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 5,39510%.

1997-04-16 - DESPACHO 136/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Comissão de Análise dos Processos de Recuperação de Créditos Fiscais, criada pelo Despacho 81/96-XIII, de 26-Fev, passe a designar-se Comissão de Análise dos Processos de Recuperação de Créditos (CAPRC). A CAPRC é composta pelos seguintes elementos: a) O representante do Ministério das Finanças no GACRE, que coordenará; b) O representante do Ministério das Finanças na Comissão Técnica do Sistema de Garantias, que substituirá o coordenador nas suas faltas e impedimentos; c) Dois representante (...)