1997-04-16 - Aviso 136/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 9 de Junho de 1995, a Resolução nº 997, sobre o prolongamento e ajustamento do mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda.

1997-04-16 - Decreto-Lei 84/97 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Estabelece prescrições mínimas de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho. Classifica os agentes biológicos conforme o seu nível de risco infeccioso. Define as obrigações da entidade empregadora na prevenção dos riscos de doença causadas pelos agentes biológicos mencionados e prevê as contra-ordenações para o incumprimento de tais obrigações.

1997-04-16 - Portaria 261/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda, publicado em anexo.

1997-04-16 - Portaria 262/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal dos serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto, publicado em anexo.