Resultados para o dia 1997-04-12
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Torna público que a Geórgia aderiu à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
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Torna público ter a Bósnia-Herzegovina assinado e ratificado em 1 de Março de 1995 o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, produzindo-se os efeitos da ratificação a apartir de 1 de Junho de 1995.
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Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido, com efeitos a partir de 26 de Abril de 1995, ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, de 1989.
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Torna público ter a Itália ratificado, com efeitos a partir de 14 de Maio de 1995, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, de 1989
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Torna público ter a Lituânia aderido, com efeitos a partir de 2 de Março de 1996, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984.
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Torna público ter o Paraguai aderido, com efeitos a partir de 10 de Abril de 1995, ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966.
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Torna público que a Costa do Marfim aderiu, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 1996, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984.
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Torna público que a Croácia aderiu, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1996, ao Segundo Protocolo Facultativo sobre Direitos Civis e Políticos visando a abolição da Pena de Morte de 1989.
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Torna público ter o Governo da República do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PTC).
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Torna público ter o Governo da Federação Russa depositado o instrumento de ratificação do Protocolo relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional das Marcas.
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Torna público ter o Governo de Andorra depositado, a 13 de Fevereiro, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos que efectuam os Transportes Internacionais por estrada (AETR), concluído em Genebra a 1 de Julho de 1970.
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