Resultados para o dia 1997-04-10
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Autoriza a despesa referente à revisão de preços da empreitada de execução do projecto integrado de abastecimento de àgua à ilha Terceira - 2ª fase - distribuição na zona do Paúl - 1ª parte.
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Autoriza a celebração do contrato e adjudica o fornecimento de um rebocador portuário com capacidade para operar nas àguas costeiras dos Açores.
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Adjudica a empreitada de reparação e beneficiação do Pavilhão gimnodesportivo da Horta.
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Autoriza a despesa referente à revisão de preços da empreitada de construção e beneficiação de caminhos agrícolas na Bacia Leiteira do Paúl, na ilha Terceira.
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Autoriza a aquisição das participações sociais e suprimentos detidos pelo Banco Comercial dos Açores, SA e pela Companhia de Seguros Açoreana, SA na Verdegolf - Campos de Golf dos Açores, AS.
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Autoriza a transferência para a Empresa de Electricidade dos Açores, EDA, EP do total das receitas arrecadadas pela Região com a 2ª fase do processo de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, SA.
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Adjudicar, com dispensa de audiência prévia, a empreitada de construção dos muros de suporte em vários troços da Estrada Regional nº 2 -2ª, na Ribeira Quente.
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Autoriza a adjudicação da empeitada de protecção da Estrada Marginal da Ribeira Quente, na Ilha de S. Miguel.
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Autoriza a concretização de um juste directo para aquisição de equipamento de obstetricia, destina do ao bloco de partos do Hospital do Divino Espirito Santo.
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Cede ao departamento Maritimo dos Açores e à Junta de Freguesia de Vila do Porto duas parcelas com 90m2 e 2073m2 respectivamente, no prédio rústico sito à freguesia e concelho de Vila do Porto.
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