Resolução 88/97, de 10 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 10.04.1997, Pág. 202
- Data: 1997-04-10
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Sumário
Cede ao departamento Maritimo dos Açores e à Junta de Freguesia de Vila do Porto duas parcelas com 90m2 e 2073m2 respectivamente, no prédio rústico sito à freguesia e concelho de Vila do Porto.
Aviso
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