Resultados para o dia 1997-04-10
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Inclui na dependência da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Manila, com jurisdição sobre todo o território da República das Filipinas, o Consulado Honorário de Portugal em Cebu.
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Activa uma equipa de minas e armadilhas na sede da Divisão de Loures e outra na sede da Divisão de Oeiras do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.
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Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicossomática e estabelece o respectivo regulamento e plano de estudos.
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Altera o Decreto Regulamentar 17/94, de 16 de Julho, o qual é republicado na íntegra com as alterações ora introduzidas, e que aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes. O presente diploma reporta os seus efeitos à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 240/96, de 14 de Dezembro.
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1997-04-10 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábrica do sector do bordado
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1997-04-10 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1997
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Declara ter sido rectificada a Resolução da Asembleia Legislativa Regional 6/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1997, publicada no Diário da República, 1ª Série, numero 84, de 10 de Abril de 1997.