1997-03-20 - DESPACHO NORMATIVO 76/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o período e os procedimentos a adoptar para a formulação dos pedidos de requisição, destacamento e comissão de serviço dos professores dos quadros de nomeação definitiva dos estabelecimentos de ensino não superior.

1997-03-20 - RESOLUÇÃO 58/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas a aplicar na atribuição de subsidios ás autarquias locais e entidades de interesse público.

1997-03-20 - DECLARAÇÃO 7/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº28/97, de 27 de Fevereiro, que aprova projectos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1997-03-20 - PORTARIA 19/97 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza a tabela de preços a praticar pelas associações de bombeiros nos serviços do piquete de prevenção às descargas de combustiveis e granel nos portos da Região.

1997-03-20 - PORTARIA 20/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº14/93, de 8 de Abril. (Regulamenta as condições em que a incapacidade docente para o exercicio das suas funções, dá lugar à dispensa da componente lectiva.

1997-03-20 - PORTARIA 21/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui subsidio aos produtores autorizados a utilizar a denominação de origem, destinados a compensar os custos decorrentes da aplicação da nova marca de certificação desta denominação.

1997-03-20 - Decreto do Presidente da República 12/97 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Berna.

1997-03-20 - Decreto do Presidente da República 13/97 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e Seabra para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste.

1997-03-20 - Decreto do Presidente da República 14/97 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de embaixador de Portugal em Otava.

1997-03-20 - Decreto do Presidente da República 15/97 - Presidência da República

Ratifica a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996.