1997-03-10 - DESPACHO 37/MJ/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria as comissões de acompanhamento da Reforma do Processo Civil e das Custas Judiciais aos diversos níveis das instâncias judiciárias. As comissões de acompanhamento são assim constituidas: - No Supremo Tribunal de Justiça, um juiz-conselheiro, que presidirá, um procurador-geral-adjunto e um advogado, designados respectivamente pelo Presidente, pelo Procurador-Geral da República e pelo bastonário da Ordem dos Advogados; - No Supremo Tribunal Administrativo, uma comissão com igual composição à da anterior, (...)

1997-03-10 - DESPACHO 5/97 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as vagas descongeladas ao abrigo do DC A-249/96-XIII, de 30-12 do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças que determinou a quota de descongelamento para 1996 relativa ao pessoal da inspecção, sejam afectas ao quadro de pessoal da IST - Inspecção de Serviços Tributários. Determina ainda que no concurso externo de ingresso para recrutamento de inspectores de finanças estagiários, aberto por aviso publicado no DR.IIS, 236, de 12-10-94 sejam considerados oito lugares, a acrescer aos anteriorment (...)

1997-03-10 - DESPACHO 7/SERN/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Lic. Fernando António Aires Ferreira para exercer as funções de chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Engº António Magalhães.

1997-03-10 - DESPACHO 8/SERN/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Lic. João Pedro Soeiro de Matos Fernandes para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Engº António Magalhães.

1997-03-10 - DESPACHO 45/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aceita a renúncia do lic. António Joaquim Póvoa Velez ao cargo de presidente da Fundação Abreu Callado e reconhece o empenho por ele colocado no respectivo exercício.

1997-03-10 - DESPACHO 6/SERN/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Exonera, a seu pedido, o Lic. João Pedro de Matos Fernandes, do cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Engº. António Magalhães.

1997-03-10 - DESPACHO 5/SESS/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia António Domingos Pação Caixas para a Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante das instituições particulares de solidariedade social, em substituição de Eugénio José Cruz Fonseca.

1997-03-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC14/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que sejam disponibilizados, pelo Fundo para a Cooperação Económica, recursos financeiros correspondentes a USD 3.milhões, com cobertura através da sua dotação orçamental para o ano de 1996, destinados a apoiar acções/projectos de natureza empresarial, enquadráveis no Programa de Reabilitação Comunitária para Angola.

1997-03-10 - AVISO DIAV11/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a relação das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, participantes do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

1997-03-10 - DESPACHO 9/SERN/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Designa o Licenciado João Pedro Soeiro de Matos Fernandes para substituir o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Engº António Magalhães, nas faltas e impedimentos daquele, com efeitos a partir desta data.

1997-03-10 - RECTIFICAÇÃO DIRECT12/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexatidão a Port 30/96IIS do SETF-MF, rectifica-se onde se lê <<456 m2>> deve ler-se <<546 m2>>.

1997-03-10 - DESPACHO 4/SESS/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa, para o ano de 1997, os montantes dos subsídios atribuídos aos centros de cultura e desporto (CCD) da segurança social, tendo em conta a taxa de actualização das remunerações da função pública: - 5155$, subsídio por funcionário abrangido; - 149$, comparticipação por cada refeição servida a funcionário activo ou pensionista, quando não haja intervenção dos serviços sociais. Mantém, para o ano de 1997, a dotação de 25.000 contos no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para financiamento de (...)

1997-03-10 - DESPACHO 23/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja inclída a Direcção Geral de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente na Comissão Técnica para a Revisão do Plano Director Municipal de Estarreja.

1997-03-10 - DESPACHO 47/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Alípio Marques Magalhães Fernandes, vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, como representante do Ministério da Solidariedade e Segurança Social na Comissão Técnica do Sistema de Garantia (CTSG)

1997-03-10 - DESPACHO 48/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que Maria Natália Veloso da Veiga Gomes Lopes Nogal, técnica superior de 2ª classe do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, passe a exercer, em regime de destacamento, as funções de adjunta do coordenador do GACRE (Gabinete de Ccoordenação para Recuperação de Empresas), o qual foi nomeado em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.