Fixa, para o ano de 1997, os montantes dos subsídios atribuídos aos centros de cultura e desporto (CCD) da segurança social, tendo em conta a taxa de actualização das remunerações da função pública: - 5155$, subsídio por funcionário abrangido; - 149$, comparticipação por cada refeição servida a funcionário activo ou pensionista, quando não haja intervenção dos serviços sociais. Mantém, para o ano de 1997, a dotação de 25.000 contos no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, para financiamento de projecto e iniciativas dos CCD, segundo o critério seguinte: - 20% do total para actividade da federação; - Restantes 80%, de forma proporcionada, para a massa associativa dos CCD.