1997-02-08 - PORTARIA 110/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova os modelos de identificação dos funcionáriso do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP), os quais são publicados em anexo.

1997-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 18/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Murtosa, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 19/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Concelho de Marvão, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 20/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reseva Ecológica Nacional (REN) do município de Tavira, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-02-08 - Portaria 94/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas (redes de emalhar de um pano e tresmalho) na denominada zona da Beirinha como medida excepcional, a título experimental, de protecção do stock da pescada.