1997-02-06 - REGULAMENTO 97/02 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para os efeitos do disposto na al. b) do nº 4 e 5 do art. 437º do Código do Mercado de Valores Mobiliários, são alterados os arts. 18º e 21º do Regulamento da CMVM nº 91/10, e o anexo VIII ao mesmo regulamento , aditado pelo Regulamento nº 92/2.

1997-02-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC8/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que para as campanhas leiteiras de 1996-1997, 1997-1998 e 1998-1999 seja instituída uma compensação financeira aos compradores de leite do Continente aprovadas pelo INGA-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, nos termos do regulamento (CEE) nº 536/93 (EUR-Lex), por conta dos encargos a suportar com a gestão do sistema de quotas leiteiras.

1997-02-06 - DESPACHO CONJUNTO A-2/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina, que a título excepcional, sejam descongeladas, para o Ministério da Saúde, as admissões de pessoal para os lugares previstos no mapa anexo ao presente despacho. (Hospital de Viseu-Hospital de São Teotónio)

1997-02-06 - DESPACHO 4/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, no Director-Geral do Departamento de Estudos e Planeamento, Lic. João Maria Cruz Pereira de Moura, com a faculdade de subdelegação na Subdirectora-Geral, Lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias.

1997-02-06 - DESPACHO 6/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na Directora-Geral do Emprego e Formação Profissional, Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, com a faculdade de subdelegação na Subdirectora-Geral, Lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa. Produz efeitos a partir de 1/1/97.

1997-02-06 - DESPACHO 26/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o Engº Ludgero Pinto Basto para o Conselho Geral de Utilizadores do Sistema de Informação da Segurança Social, como representante do Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

1997-02-06 - DESPACHO 12/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Ana Maria Santos Neves Zuzarte de Assunção Ferreira para o cargo de directora dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão.

1997-02-06 - DESPACHO 14/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Rosa Coelho Fernandes para o cargo de directora dos Serviços de Organização e Informática da extinta Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão.

1997-02-06 - DESPACHO 15/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Agostinho Jorge Soares de Figueiredo para o cargo de chefe da Divisão de Informática da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão.

1997-02-06 - DESPACHO 16/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. João José Calado Lavadinho Mourato para o cargo de chefe da Divisão de Instalações da extinta Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão.

1997-02-06 - DESPACHO 17/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Carlos Mário da Fonseca Franco Pereira para o cargo de director dos Serviços de Instalações e Equipamento da extinta Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão.

1997-02-06 - DESPACHO 18/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Jorge Gabriel Fernandes de Gouveia para o cargo de chefe de Divisão de Quadros e Carreiras da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão.

1997-02-06 - DESPACHO 13/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Manuela da Conceição Tavares Mendes chefe de divisão de Organização da extinta Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão.