1997-02-22 - DESPACHO 31/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para Itália do seu nacional Domenico Festa para efeito de procedimento penal.

1997-02-22 - DESPACHO 25/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa uma comissão de gestão constituida por: Vitor Manuel Figueiredo Macieira, que presidirá; Fernando Leopoldo Severino Otero; Jorge Manuel Pereira Martins.

1997-02-22 - DESPACHO 26/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o presidente em exercício do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) promova a abertura do processo de eleição do Presidente do IPL logo que esteja regularizada a situação no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

1997-02-22 - DESPACHO 30/MJ/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do pedido de extensão de extradição apresentado pela República de Itália do cidadão francês David Egídio giuseppe Re também conhecido como Andrew Houghton para efeito de procedimento penal nesse país.

1997-02-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC60/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Acrescenta os seguintes membros à composição da Comissão de Acompanhamento de Cidadãos da Unidade de Incineração e de Tratamento Físico-Químico, criada pelo DC DDC241/96 de 08-Out do Meco e do Mam: - Um representante da Câmara Municipal de Estarreja; - Um representante da freguesia da: Junta de Freguesia de Salreu; Junta de Freguesia de Canelas; Junta de Freguesia de Fermelã; - Um representante do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana; - Um representante da Associação Humanitária dos Bombeiros (...)