1997-02-14 - DESPACHO 12/MDN/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Adita o Desp. 247/MDN/95 de 27-Nov, que nomeia como adjunto o lic. Jorge Manuel Teixeira Lapa, autorizando-o a beneficiar das faculdades previstas nas als. a) e b) do num 2 do artº 3º do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio.

1997-02-14 - DESPACHO 8/SED/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a concessão da medalha de mérito desportivo, ao Santana Futebol Clube, aquando dos 75 anos de existência, como forma de premiar o esforço incansável de dirigentes, técnicos, praticantes e associados ao longo das sucessivas gerações.

1997-02-14 - DESPACHO 21/MJ/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a lic. Maria Cecília Graça Duarte Moura de Aquino David como oficial de ligação da Polícia judiciária, na sede da Unidade Europol de Droga (UED) em Haia. Estabelece a remuneração da nomeada.

1997-02-14 - PORTARIA 58/97IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete para os Assuntos Comunitários do ex-Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº. 21/90 de 3 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, área funcional de documentação e informação, a extinguir quando vagar.

1997-02-14 - PORTARIA 60/97IIS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, aprovado pela Port 968/95 de 9 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-02-14 - DESPACHO DD17/97 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa Maria do Céu Ribeiro Costa Bento Ribas Lopes e Cristina Maria Urtigueira Duarte Gouveia, para exercerem funções de Secretárias do Presidente do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Humberto Meirinhos, com efeitos reportados à data do início de funções deste.

1997-02-14 - PORTARIA 61/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, aprovado pela Port 339/95 de 21 de Abril (mapa anexo), aumentando-o de um lugar de auxiliar administrativo, grupo de pessoal auxiliar, por forma a integrar um funcionário oriundo do quadro de efectivo interdepartamentais.

1997-02-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC72/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a extensão do período de cobertura e aceita o método de redução do montante garantido, referente ao seguro de investimento, relativo ao projecto de investimento que a COCIGA - Construções Civis de Gaia, Ldª. desenvolve, sendo o mesmo destinado à abertura duma sucursal daquela empresa na República de Angola.

1997-02-14 - DESPACHO DD16/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa as seguintes individualidades para integrarem as diversas secções do Conselho Nacional da Família, criado pelo Decreto-Lei 163/96 de 5 de Setembro: Secção Interministerial: Em representação do: Ministério das Finanças - licenciada Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma; Ministério da Administração Interna - licenciada Maria de Fátima Ribeiro Mendes; Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - licenciada Isabel Patrício; Ministério da Justiça - licenciado António Fa (...)

1997-02-14 - DESPACHO 8/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Prorroga, até 30-6-97, o prazo previsto no Despacho n.º 95/96 de 19 de Setembro do Ministério da Cultura (Prorrogação do prazo de apresentação do projecto de diploma orgânico do futuro Instituto de Arte Contemporânea).

1997-02-14 - RECTIFICAÇÃO DIRECT7/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2ª Série,.[12], de 15-1-1997, o Despacho 30/96-XIII, DE 26-Dez do SEAF-MF, rectifica-se que no nº 1.1, onde se lê: 1.1 - Autorizar despesas nas condições dos nºs 2 e 4 do art.7º e no nº1 do art.6º do Decreto- Lei 55/95, de 29-Mar, até respectivamente 50 000 contos, 100 000 contos e 25 000 contos. Deve ler-se: 1.1 - Autorizar despesas nas condições dos nºs 2 e 4 do art.7º e no nº 3 do art.9º do Decreto- Lei 55/95, de 29-Mar, até respectivamente 5 (...)

1997-02-14 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO DIDELIB-EXT2/97 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define o indexante e o processo de determinação da taxa de juro semestral e anual do empréstimo OTRV 1997-2004.

1997-02-14 - AVISO DAV14/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Barcelos.