1997-12-09 - DESPACHO 12367/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a requsição do Lic. Rafael Pinheiro Prata no Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Vera Cruz Jardim, efectuada pelo Despacho 254/MJ/96 de 13 de Dezembro.

1997-12-09 - DESPACHO 12328/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Vocal Olisipo, os considerem em exercício efectivo de funções, na sua deslocação À Alemanha, no período de 17 a 24 de Novembro.

1997-12-09 - DESPACHO 12327/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determine que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Coral Lopes Morago e o Grupo Ad Libitum, os considerem em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação à Alemanha no periodo de 6 a 11 de Novembro de 1997.

1997-12-09 - DESPACHO 12326/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determine que os responsáveis governamentais de que depende a funcionária do Hospital Distrital de Faro, Cristina Marta Rosário Cabrita Henriques Adanjo, a considerem em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Cannes, França, como acompanhante de sua filha, menor, que representará Portugal no Campeonato do Mundo de Xadrez.

1997-12-09 - DESPACHO 12368/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria, no âmbito do projecto de investigação-acção "Mediação Familiar em Conflito Parental", e na dependência do Ministro da Justiça, um Gabinete destinado a assegurar a prestação de um serviço público de mediação familiar em situações de divórcio e de separação. Define as atribuições, objectivos e estratégias do referido Gabinete, cuja coordenação compete ao Centro de Estudos Judiciários, na pessoa do Lic. António Henrique Lourenço Farinha, definindo igualmente as respectivas competências. Dispõe sobre o fu (...)

1997-12-09 - DESPACHO CONJUNTO 509/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

É autorizada a cessão a favor da Câmara Municipal de Torres Vedras, do imóvel designado por "Reduto do Outeiro da Forca", sito naquela cidade e que pertencia ao Ministério da Defesa Nacional.

1997-12-09 - DESPACHO 12404-A/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 11 de Dezembro de 1997.

1997-12-09 - DESPACHO 12373/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director dos serviços Sub-Regionais do Porto e Penafiel do centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, Lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro, na directora do Centro de Educação Especial de Latino Coelho, Lic. Adelaide Alves Barbedo Pinho Alvarenga.