1997-12-06 - DESPACHO CONJUNTO 508/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na realização das obras de ampliação do cemitério de Vila Boa São João, no concelho de Braga.

1997-12-06 - DESPACHO 12323/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa em 53.500$, o valor mínimo das prestações a que se refere a alínea a) do art.º 18.º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos - prestação complementar por invalidez.

1997-12-06 - DESPACHO 12322/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências de delegada regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Lic. Maria Gabriela Silva, nos directores dos centros de emprego.