1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 499/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à Direcção-Geral da Administração Pública o funcionário José Coutinho dos Santos Pereira, oriundo do serviço público do território de Macau, conforme consta do mapa anexo ao presente despacho.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 505/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina, para as eleições gerais dos orgãos das autarquias locais de 1997, os valores dos coeficientes das parcelas da soma a que se refere o art. 1º do Dec Lei 410-B/79, de 27 de Setembro, e que são os seguintes para cada município: X- 39 500$ - verba por concelho; Y- 4$10 - verba por eleitor inscrito; Z- 6 600$ - verba por freguesia;

1997-12-05 - DECLARAÇÃO 353/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal do Montijo, por deliberação de 28 de Setembro de 1995, aprovou o Plano de Pormenor do Bairro Novo do Parque, cujos regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 507/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Define a composição e as competências da Unidade de Gestão do PEDIZA (Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva) criado, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, pelo Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de Abril.

1997-12-05 - ACORDO 99/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o acordo de colaboração entre a Direcção Regional de Educação do Centro e a Câmara Municipal da Guarda, representadas, respectivamente, pelo director regional e pelo presidente, tendo como objectivo a construção da Escola Básica 2,3 de 24 turmas, da Guarda.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 501/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Considerando que o funcionário José Nicolau Vieira Mendes, em situação de licença sem vencimento, requereu o regresso à actividade, determina-se a sua afectação à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme consta do quadro anexo a este despacho conjunto.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 504/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão António Ricardo Barbado uma pensão por mérito excepcional, tendo em conta a sua contribuição pela defesa da liberdade e da democracia.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 503/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação de Leonel Álvaro Torres Pereira Neves, à Direcção-Geral da Administração Pública, na situação constante do quadro anexo ao presente despacho conjunto.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 502/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Considerando que Henrique Manuel Borges Pereira, em situação de licença sem vencimento de longa duração, requereu o regresso à actividade, determina a sua afectação à Direcção-Geral da Administração Pública, na situação constante do quadro anexo ao presente despacho.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 500/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Considerando que o agente José Rui da Costa Carvalho solicitou o regresso da situação de licença sem vencimento, determina-se a sua afectação à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme consta do quadro anexo ao presente despacho.