1997-12-05 - AVISO-EXTRACTO 10026/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Notifica o liquidador tributário Valdemar Augusto Reais Montinho que, por despacho de 20 de Maio de 1997, do Director-Geral dos Impostos, proferido no processo disciplinar nº 1087/96, lhe foi aplicada uma pena de multa.

1997-12-05 - DESPACHO 12252/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio de 250.000$00 à APPLA - Associação Portuguesa dos Planeadores do Território, para apoio à iniciativa "Concurso de ideias - Vamos discutir a regionalização".

1997-12-05 - DECLARAÇÃO 352/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Sabugal, por deliberações de 28 de Fevereiro e de 26 de Setembro de 1997, aprovou o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização de Sortelha, cujos regulamento e planta de implantação se publicam em anexo.

1997-12-05 - DESPACHO 12246/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro, relativos ao empréstimo externo «The Autonomus Region of the Azors US$85,000,000 Floating Rate "Fungible" Notes Due 2006 with Amortising Swap» a contratar pela Região Autónoma dos Açores, desde que os credores tenham residência, sede ou direcção efectiva no estrangeiro.

1997-12-05 - DESPACHO CONJUNTO 506/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de revisão do regime legal aplicável às plantações ou sementeiras de espécies florestais de crescimento rápido. O referido grupo de trabalho é composto por representantes do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ministério da Justiça, que coordena, e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1997-12-05 - DESPACHO 12284/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a cessação do destacamento de José Ribeiro Melo, motorista da Secretaria-Geral do Ministério para a Qualificação e o Emprego, no Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social e louva as qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas funções.