Despacho Conjunto 506/97, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 281, de 05.12.1997, Pág. 14950
- Data: 1997-12-05
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Sumário
Constitui um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de revisão do regime legal aplicável às plantações ou sementeiras de espécies florestais de crescimento rápido. O referido grupo de trabalho é composto por representantes do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ministério da Justiça, que coordena, e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
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