1997-12-30 - DESPACHO 13425/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Luis Miguel de Melo Torres Marques para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vitor José Cabrita Neto, como adjunto do gabinete, ficando autorizado a exercer funções docentes no ensino superior.

1997-12-30 - DESPACHO 13357/97(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira para exercer funções no gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, estabelecendo a remuneração a atribuir ao nomeado, que fica autorizado a desempenhar funções docentes no ensino superior.

1997-12-30 - DESPACHO 13392/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar no concurso para ingresso na categoria de chefe de repartição de Administração Geral do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros.

1997-12-30 - PORTARIA 1072/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 23 de Junho de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal constante da Portaria 781/93 de 6 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-12-30 - DESPACHO 13364/97(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do mesmo Instituto.

1997-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 532/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de trabalho interministerial, com vista à análise da situação do mercado do bacalhau e a elaboração de propostas de medidas tendentes á sua racionalização e reequilíbrio, composto por representantes das seguintes entidades: - Em representação da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo: Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, que coordenará: Inspecção-Geral das Actividades Económicas; - Em representação da Secretaria de Estado para a Competitividade e Internacionalização: Direcção-Gera (...)

1997-12-30 - RECTIFICAÇÃO 1644/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica a Portaria 1002/97(2ªsérie) de 14 de Novembro publicada no DR, 2º, 276 de 28 de Novembro que abateu ao efectivo dos navios da Armada o NRP Alabarda. Assim deve ler-se: "pela Portaria 404/97(2ªsérie)".

1997-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 533/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Autoriza a AQUAMARIM-Aquacultura de Marim, Ld.ª, a instalar um estabelecimento de culturas marinhas numa parcela de terreno privado, abrangida pelo parque natural da Ria Formosa, em Quelfes, concelho de Olhão, jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

1997-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 533-B/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza a CP-Caminhos de Ferro Portugeses a adquirir material circulante destinado à travessia ferroviária do Tejo, à linha de cintura de Lisboa e linha do Norte até à Azambuja.

1997-12-30 - PORTARIA 1081-a/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa as taxas que deverão ser pagas em Janeiro de 1998 pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal, as quais incidirão sobre as receitas e contribuições processadas durante o 2º semestre de 1997.

1997-12-30 - DESPACHO 13457-b/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Ocidental-Companhia Portuguesa de Seguros S.A. a alterar a redacção de alguns artigos dos seus estatutos, e que fazem parte do projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1997-12-30 - DESPACHO 13457-d/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Imocascais-Gestão Mobiliária e Imobiliária à exploração de seguros dos ramos "Não vida", nos termos legais e regulamentares em vigor, ficando o inicio de actividade da seguradora dependente da transformação da Mapfre Seguros Gerais.

1997-12-30 - DESPACHO 13457-c/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a fusão por incorporação da BFE Seguros-Companhia de Seguros Vida S.A. na BPI Vida-Companhia de Seguros de Vida S.A com a consequente extinção da seguradora incorporada.

1997-12-30 - DESPACHO 13457-e/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde a alterar o n.º 1 do art 4.º do contrato de sociedade com o consequente aumento do seu capital social.

1997-12-30 - AVISO 10968/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público as delegações de competências do chefe da Repartição de Finanças do Concelho de Almeirim nos seus adjuntos.